Dia do Deficiente Visual e de Santa Luzia

dia_de_santa_luizia.pngNeste 13 de dezembro é dia de Santa Luzia, padroeira dos olhos, protetora da visão. É também o Dia do Deficiente Visual, instituído pelo ex-presidente da república Jânio da Silva Quadros, no decreto nº 51.405/6 em 26 de julho de 1961.

A data foi criada para alertar sobre a necessidade de promover a igualdade e solidariedade para não somente os cegos, mas também a todos os deficientes visuais. É um momento também para celebrar as conquistas de autonomia e independência das pessoas com cegueira e um marco importante para diminuir a discriminação e aumentar a integração dos deficientes visuais.

Hoje, no Brasil, estima-se que existam mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo que a maioria possui baixa visão. Catara,glaucoma e retinopatia diabética são os motivos principais, que levam à cegueira. Portadores de doenças como miopia, astigmatismo e hipermetropia não são considerados deficientes visuais. Com a correta prevenção e o tratamento precoce, muitos casos de cegueira poderiam ser evitados. Por isso, é preciso sempre procurar com regularidade o oftalmologista, ao perceber qualquer alteração visual. 

Diversas políticas públicas de inserção na escola, em todos os níveis de ensino, e no mercado de trabalho, permitiram que a deficiência visual se tornasse apenas um pequeno detalhe diante da capacidade de seus portadores. A data nos proporciona pensar que é fundamental que todos percebam que os deficientes visuais podem realizar praticamente todas as atividades que uma pessoa sem esse problema realiza. Estudar e trabalhar não são empecilhos para eles levaram uma vida normal, inclusive precisam ser mais estimulados a fazerem isso, demonstrando que eles podem, sim, levar uma vida normal e que, muitas vezes, vão precisar de ajuda.  

Algumas leis que ajudam a melhorar a vida das pessoas com deficiências:

Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 – Lei que trata da integração social das pessoas com deficiência.

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991- No artigo 93, explica qual é a porcentagem de pessoas com deficiência que as empresas com mais de 100 funcionários devem empregar.

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 – Decreto que trata sobre atendimento prioritário e sobre critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005- Essa lei permite o uso do cã-guia, em qualquer estabelecimento público ou privado.